O uso do portal do Projeto Mais Amor SP está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo.
(I) ler atentamente os termos descritos abaixo;
(II) concordar expressamente com os termos.
Ao fazer uso do Site oferecido pelo Projeto Mais Amor SP, o usuário concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos. Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site, que pertencem ao Projeto Mais Amor SP. Apenas usuários civilmente capazes podem utilizar o site. O Projeto Mais Amor SP se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
O Projeto Mais Amor SP oferece ao usuário um site que permite a navegação, cadastro, upload e armazenamento de arquivos, que ficará hospedado nos servidores de parceiros.
O site é oferecido ao usuário de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do usuário.
O usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do site. O usuário isenta o Projeto Mais Amor SP de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do site. O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do site oferecida pelo Projeto Mais Amor SP devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de bloqueio da utilização do site e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.
O Projeto Mais Amor SP pode remover qualquer dado do usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes. Os usuários que infrigirem estes termos podem ter o serviço de divulgação excluído e não mais utilizar os serviços prestados pelo site.
O usuário se compromete a não utilizar o site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação
de:
a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório,
obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra
pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que
possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos
morais (incluindo os corporais) possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos
humanos.
b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim
entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.
c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que,
por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou
à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).
e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
f) Conteúdo que provoque, provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos
ao sistema do site do Projeto Mais Amor SP.
O usuário concorda que, ao usar o Site, não irá:
violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de
informações que o usuário saiba ser
falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade
ideológica;
publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores do Projeto Mais Amor SP;
fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades
virtuais
e que possam ofender
qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades
virtuais
também deve ser entendido o uso excessivo de texto
em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas
(conhecidas
como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações
anteriores em qualquer
publicação ou
transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet
comumente
aceita.
cometer fraude;
violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, Direitos de
privacidade ou publicidade de outros;
propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de
qualquer recurso da Internet, seja
gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos,
de
benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses
dados;
reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender
qualquer um dos serviços da ONG Mais Amor
SP ou qualquer parte deles, incluindo páginas web, ou as
informações
ou dados contidos nos serviços da ONG Mais Amor SP;
usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer
conteúdo do serviço da ONG Mais
Amor SP;
transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja
sob
lei ou contrato;
acessar o site sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio
fraudulento ou que represente
violação a direito de terceiros;
realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o
acesso,
uso ou venda de substâncias ou
dispositivos perigosos;
deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
O Projeto Mais Amor SP respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os usuários façam o mesmo. Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o site, incluindo textos, tais como comentários, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela ONG Mais Amor SP e empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação do Projeto Mais Amor SP, sem limite de tempo e território. Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pelo Projeto Mais Amor SP. Se o usuário não concorda em autorizar o Projeto Mais Amor SP a utilizar sua contribuição conforme acima, não deverá submeter qualquer material para o site. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo usuário continua sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pelo Projeto Mais Amor SP, conforme informado pelo usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. O Projeto Mais Amor SP não está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo usuário e está autorizado a editar os comentários enviados pelo usuário. O usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pelo Projeto Mais Amor SP conforme acima. Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.o 9.610/98), o usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente ao Projeto Mais Amor SP sem o consentimento da ONG Mais Amor SP ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora. O usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
O usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do site. O usuário deve utilizar o canal disponibilizado no site para comunicação com o Projeto Mais Amor SP. Todo conteúdo que o usuário publica utilizando qualquer fórum de discussão é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao Projeto Mais Amor SP. Desta forma, o Projeto Mais Amor SP recomenda que o usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.
O Projeto Mais Amor SPnão se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao site. O Projeto Mais Amor SP se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no site virtuais do Projeto Mais Amor SP, incluindo a impossibilidade de acessar o site e/ou os websites relacionados a ele. O Projeto Mais Amor SP não é proprietária dos produtos oferecidos por Anunciantes e/ou Empresas Parceiras, não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos dos mesmos. O usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção do Projeto Mais Amor SP nos negócios celebrados com os Anunciantes e/ou Empresas Parceiras no site. Em nenhum caso o Projeto Mais Amor SP será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência das negociações realizadas por Anunciantes e/ou Empresas Parceiras, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou estelionato on line. O Projeto Mais Amor SP não tem a obrigação de controlar, e efetivamente não controla, a oferta e comercialização de Produtos nas Lojas Virtuais de terceiros, as condições de venda dos Produtos estabelecidas pelos Anunciantes e/ou Empresas Parceiras, dos Produtos. O Projeto Mais Amor SP também não se responsabiliza pela transação efetuada entre usuário e Anuciante e/ou Empresa Parceira, pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Anunciantes e/ou Empresas Parceiras, nem pela existência, quantidade, qualidade, estado, licitude, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e/ou vendidos pelos Anunciantes e/ou Empresas Parceiras no site. O Projeto Mais Amor SP não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre os Usuários e Anunciantes. O usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Anunciantes e/ou Empresas Parceiras, o faz por sua conta e risco, isentando o Projeto Mais Amor SP de qualquer responsabilidade.
O Projeto Mais Amor SP não se responsabiliza por quaisquer danos que o usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do usuário ou de terceiros em materiais publicados em qualquer website. O Projeto Mais Amor SP preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos: por lei; por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente; para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades do Projeto Mais Amor SP; mediante permissão do Usuário.
Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.